Termos e Condições
CSA-FINANÇAS
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados pela CSA-FINANÇAS, instituição de microfinanças sediada em Portugal. Ao utilizar este website, o utilizador concorda com estes Termos na sua totalidade.
2. Serviços Oferecidos
A CSA-FINANÇAS oferece serviços de préstamos de crédito, incluindo microcrédito para indivíduos, empreendedores e pequenas empresas. Todos os pedidos de crédito estão sujeitos à análise financeira, critérios de elegibilidade e aprovação interna.
3. Elegibilidade
Para solicitar um crédito, o utilizador deve:
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir legalmente em Portugal;
- Fornecer informações corretas, completas e verificáveis.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma responsável e conforme a lei;
- Não submeter informações falsas ou enganosas;
- Não violar direitos de propriedade intelectual.
5. Limitação de Responsabilidade
A CSA-FINANÇAS não garante que o website funcionará sem interrupções. Não é responsável por danos indiretos, perdas financeiras ou falhas decorrentes do uso do website.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, gráficos, logótipo, documentação) pertence à CSA-FINANÇAS. É proibida a sua utilização sem autorização.
7. Alterações aos Termos
A CSA-FINANÇAS pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
8. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Litígios serão resolvidos nos tribunais de Portugal.